domingo, 19 de novembro de 2017

Tributação e distribuição de renda



A política tributária é um dos elementos da política fiscal que, além dela, inclui também a política de gasto público. A tributação é responsável por definir a arrecadação de recursos financeiros da economia para a implantação de políticas públicas, oferecendo bens e serviços à população. 

A política fiscal como um todo, incluindo seus aspectos tributários e de dispêndio dos recursos arrecadados, tem uma função distributiva bem clara, uma vez que ela pode arrecadar recursos financeiros de uma determinada classe social e gastá-los com uma outra classe, promovendo uma transferência de recursos entre classes.

A política tributária, isoladamente, já possui um forte viés distributivo. Isso porque os impostos, por definição, não possuem vinculação com seu fato gerador. Exemplificando, não é porque você paga IPVA que o recurso arrecadado deve ser aplicado em áreas relacionadas ao uso do carro, como trânsito, asfalto ou manutenção de vias. Assim, quando o Estado arrecada um recurso como imposto, ele pode ser aplicado em qualquer área das políticas públicas. Esse fato já possibilita a distribuição de renda.

No entanto, o impacto distributivo da tributação vai além.Há dois tipos de impostos:


  • Impostos diretos: são aqueles cobrados sobre rendas e propriedades dos cidadãos. Esse tipo de imposto, geralmente, é cobrado de forma progressiva e, por isso, quem tem mais renda ou patrimônio paga alíquotas maiores, como é o caso, por exemplo, do imposto de renda sobre pessoa física.

  • Impostos indiretos: são os impostos cobrados sobre produtos e serviços. Não há diferença de alíquotas e, desta maneira, todos pagam da mesma maneira, independente de classe social ou nível de rendimento.

Se um sistema tributário está baseado em impostos indiretos, a tendência é que ele seja concentrador de renda. Isso ocorre porque a população mais pobre utiliza praticamente toda sua renda em consumo de bens e serviços e, por isso, eles pagarão mais impostos proporcionalmente à sua renda. Enquanto isso, um sistema tributário concentrado em impostos diretos faz com que os mais ricos, que consomem uma menor parte da renda em consumo e podem poupar mais, paguem uma proporção maior da sua renda em impostos.

Por exemplo, imagine um sistema tributário regressivo, ou seja, concentrador de renda, baseado em uma alíquota única de 10% e um conjunto de impostos indiretos sobre a produção e consumo de bens e serviços que somem 30%. Uma pessoa que recebe um salário de R$ 1.000,00 pagará primeiramente o imposto direto, com alíquota única de 10%, no valor de R$ 100,00. Depois, pelo baixo nível de renda, deverá consumir toda ela e pagará 30% de imposto sobre os R$ 900,00 que sobraram, resultando em um pagamento de R$ 270,00 em impostos indiretos. No final, esta pessoa pagará um total de R$ 370,00 em impostos (R$ 100,00 do imposto direto e R$ 270,00 do imposto indireto), o que equivale a 37% de sua renda original.

Agora, imaginemos uma pessoa, nesse mesmo sistema tributário, que ganha R$ 15.000,00. Ela pagará a alíquota única de 10% de imposto direto, resultando em R$ 1.500,00. Restam então R$ 13.500,00. Supondo que ela utilize R$ 3.000,00 dos R$ 13.500,00 que sobraram em consumo – afinal, pelo alto nível de renda, ele não irá consumi-la toda – ele pagará 30% do que consumiu em impostos indiretos, ou seja, R$ 900,00. Assim, no total, ele irá pagar R$ 2.400,00 em impostos, o que equivale à 16% da renda original. Assim, em termos relativos, o indivíduo mais pobre terá 37% da sua renda apropriada pelo governo, enquanto o indivíduo mais rico terá 16% da sua renda retida pelo fisco, o que resulta em uma maior concentração de renda.
 
O exemplo acima foi elaborado para fins didáticos, exagerando os extremos para que as diferenças fiquem mais evidentes. No entanto, é perfeitamente correto afirmar que os sistemas tributários são mais progressivos, ou seja, promovem a distribuição de renda, quanto mais forem baseados em impostos diretos e, por oposição, a tributação é mais regressiva, ou seja, promove a concentração de renda, quanto mais for baseada em impostos indiretos.

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