domingo, 5 de junho de 2016

Liberalismo e libertarismo - Parte II

Ou
Mais uma carta para Bianca



Até a Revolução Francesa, em 1789, tanto a nascente burguesia, como os camponeses e artesãos abraçaram a causa liberal. Até aquele momento, o foco da disputa política do liberalismo era criar um sistema político e jurídico que impedisse os abusos do Estado sobre os cidadãos. Assim, formatou-se o Estado de Direito, onde os cidadãos e o próprio Estado estariam sujeitos ao poder da Lei. O Estado já não poderia fazer nada que não estivesse previsto na legislação. E para garantir isso, Montesquieu propôs a divisão do poder do Estado em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Esses poderes são, na lógica do Estado de Direito, independentes e harmônicos, onde um controla o exercício do poder dos outros, em um mecanismo conhecido como freios e contrapesos.

Do Estado absolutista, o Estado de Direito, nos moldes liberais, herdou uma única característica: a soberania. Embora neste contexto o Estado esteja sujeito à Lei, ele não reconhece poder superior ao seu, e, desta maneira, os cidadãos estão sujeitos a ele. Nesse sentido, o Estado liberal foi de essencial importância para a consolidação do capitalismo, pois garantia segurança jurídica, propriedade e a ordem por meio do monopólio do uso legítimo da violência.


Neste ponto é que surgem outras linhas de pensamentos, derivadas do liberalismo, mas que propunham uma radicalização da ideia de liberdade e autodeterminação: o libertarismo (algumas vezes traduzido como libertarianismo).


Essa linha de pensamento surge já com os efeitos da Revolução Industrial. Em um cenário de fortalecimento do modo de produção capitalista, com o apoio do Estado liberal, algumas camadas sociais se deparam com uma situação paradoxal: a riqueza cresce a uma velocidade inédita na história da humanidade, no entanto, em meio a essa prosperidade, percebe-se um aumento intenso nos indicadores de pobreza.
 
Grosso modo, em um primeiro momento, destaca-se a posição de Karl Marx e Friedrich Engels que entendiam que o nível de pobreza da classe operária devia-se ao conflito entre capital e trabalho, onde, dadas as condições políticas e econômicas, a riqueza produzida pelos trabalhadores era, em sua grande parte, apropriada pelos detentores do capital. Eles entendiam que o Estado liberal legitimava esse processo de apropriação funcionando como “um comitê gestor dos negócios da burguesia”, conforme exposto no Manifesto Comunista. Marx e Engels entendiam que essa situação só poderia ser revertida transformando o Estado liberal em um Estado operário, por meio de uma ditadura do proletariado.

Frente ao mesmo diagnóstico formulado pela dupla de filósofos alemães citados acima, surgiu uma outra visão de ruptura com o Estado liberal: o libertarismo. Ele começa a ser exposto pelos primeiros filósofos anarquistas que se opunham as ideias marxistas. Destacam-se nesse quadro, Mikhail Bakunin e Joseph Proudon. Assim como o socialismo marxista, o anarquismo também foi gestado no movimento sindical europeu, mas ao invés de propor uma tomada do Estado pelos proletários, esta linha propunha simplesmente a eliminação do Estado, entendido como órgão central e soberano capaz de submeter os cidadãos à sua Lei.


Diferentemente do que diz o senso comum a respeito do anarquismo, o sistema político proposto por eles não pregava a inexistência do Estado e sim do Estado liberal. Eles propunham um sistema de autogestão e autodeterminação das comunidades, onde o Estado teria uma posição horizontal, buscando coordenar os interesses das diferentes comunidades envolvidas. Não haveria hierarquia nessas sociedades que estariam baseadas em valores de cooperação e de propriedade coletiva, contrapondo-se aos valores capitalistas de concorrência e propriedade privada. Por essas características, essa linha de pensamento, que inclui anarquista e socialistas utópicos ficou conhecida como socialismo libertário. 

O libertarismo ligado ao espectro político da direita surge nas primeiras décadas do século XX, principalmente pelo pensamento de Friederich Hayek e Ludwing Von Misses, onde defende a presença de um Estado com características soberanas, mas que se limite às funções como emissão de moeda, manutenção da ordem, justiça e defesa. Todas as demais funções seriam mais eficientes caso fossem gerenciadas pela lógica de mercado. Essas ideias estão na base do chamado neoliberalismo que será tratado em um novo post.

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