sexta-feira, 13 de maio de 2016

Visão individual e visão coletiva do mercado de trabalho



Ensaio sobre os efeitos de programas sociais sobre o mercado de trabalho

Geralmente, a visão que as pessoas têm do mercado de trabalho é individual. Elas acreditam que de acordo com o seu esforço e habilidades irão conseguir um determinado emprego que vai remunerá-las de maneira satisfatória. É dessa visão que surge a aplicação do utilitarismo no mercado de trabalho e a famosa meritocracia: as condições de trabalho seriam consequência do mérito de cada um.

O único ponto que é consenso entre os economistas é o funcionamento dos mecanismos de oferta e demanda. É relativamente simples: se a oferta é abundante, o preço cai; se a demanda é abundante, o preço sobe. A partir deste ponto, a economia constitui-se de uma série de visões divergentes entre si, em maior ou menor grau. Inclusive para explicar quais fatores afetam a oferta e quais afetam a demanda. Essa lógica do funcionamento da oferta e demanda aplicada ao mercado de trabalho explica o comportamento de muitas variáveis.

O salário pode ser entendido como o preço do trabalho. Afinal, isso é o que o contratante paga para ter horas de trabalho a sua disposição. Quanto maior for a oferta de trabalho, ou seja, quanto mais trabalhadores queiram vender sua força de trabalho, menor será o preço pago por ela, caso a demanda seja mantida constante. Se a demanda aumenta, o salário deveria aumentar, mas isso depende de quanta gente está disposta a ofertar trabalho. Se a demanda sobe, mas a oferta sobe em ritmo maior, mesmo assim, o salário cai.

É estrutural do capitalismo que exista sempre um excedente de mão de obra. Em qualquer período histórico que se analise, sempre haverá a constante oferta abundante de mão de obra.

Logicamente, o mercado de trabalho é segmentado. Essa segmentação se dá, entre outros critérios, em razão de nível de escolaridade e de experiência do indivíduo. No entanto, tal segmentação não isola os indivíduos de um segmento em relação aos indivíduos de outro. Em uma situação de super oferta de mão de obra, os critérios seletivos são elevados. Então, ocupações que antes eram destinadas a trabalhadores com ensino médio completo são ocupadas por pessoal de nível superior, inclusive com redução de salário. Afinal, a oferta é abundante. E quem estava antes naquelas ocupações de baixa qualificação? Bom, essas pessoas passam a ser excluídas dos ciclos de produção e consumo e passam para a economia informal e para atividades precárias. Assim, as condições de inserção e de trabalho da mão de obra da base influenciam as condições dos trabalhadores de segmentos superiores. 

Mas isso é inevitável? As experiências internacionais demonstram que não.
O trabalho é uma mercadoria com características muito especiais. Não é uma mercadoria como outra qualquer. Não se pode estoca-la, o trabalhador é obrigado a vender a força de trabalho para sua sobrevivência e a sua oferta é influenciada por fatores não controlados pelos trabalhadores, como o próprio crescimento demográfico. 

No entanto, algumas políticas de Estado podem atuar sobre a quantidade de trabalho ofertada. São as chamadas políticas restritivas. Na verdade, são estímulos para que pessoas não entrem no mercado de trabalho. Assim a oferta diminui e a renda do trabalho tende a subir.

A previdência social, com políticas de aposentadoria atua nesse sentido. Políticas de transferência de renda também. Ao proporcionar renda para os mais pobres e menos qualificados, os programas de transferência de renda estimulam o trabalhador a não aceitar um preço baixo pela sua mão de obra. Se o salário da base se eleva, eleva-se também o salário dos segmentos superiores, mesmo que em proporções diferentes. Programas que incentivem a maior escolarização de jovens, retardando sua entrada no mercado de trabalho, agem da mesma maneira.

Assim, os programas sociais que beneficiam determinados segmentos da sociedade não atuam somente sobre seus beneficiários diretos. Há muito mais efeitos indiretos que se espalham sobre todo o mercado de trabalho. Se você quer que todos trabalhem, em quaisquer condições, então você está estimulando o aumento da oferta de trabalho e, por consequência lógica, a redução de seu próprio salário. Quanto menos trabalharem, é melhor para quem trabalha.

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