segunda-feira, 30 de maio de 2016

Liberalismo e libertarismo - Parte I

Ou
Cartas para Bianca



Se fizéssemos uma lista dos termos mais controversos da ciência política, o liberalismo entraria no ranking facilmente. Nestes tempos de temperaturas altas em debates políticos, a palavra “liberalismo” provoca uma enorme confusão. Se três pessoas se definem como liberais, provavelmente terão três definições diferentes de liberalismo. A confusão é natural quando o termo é retirado do contexto histórico. Na maioria das vezes, em política, o contexto é tudo.

E o contexto onde surgiu o termo “liberalismo” é o fim da era das trevas, a Idade Média, onde o Estado se caracterizava pelo absolutismo monárquico que, por sua vez, baseava a legitimação de seu poder em preceitos religiosos. Era a fusão entre Igreja e Estado. E quando nos referimos à igreja, estamos falando da Igreja Católica Apostólica Romana que se fortaleceu após as Cruzadas, contando com o apoio de várias dinastias europeias.

Esse era o contexto inicial. Mas tal contexto alterou-se por alguns importantes eventos.

Primeiramente, o Iluminismo, com um avanço acelerado da ciência, fragilizou o fundamento da legitimação de poder do Estado na Igreja. As pessoas aceitavam o Estado dessa forma por contar com proteção contra invasores e para evitar os castigos divinos. Qualquer fenômeno era explicado pela intervenção divina. Mas o conhecimento produzido durante o Iluminismo jogou luz nessa obscura legitimidade. Agora os fenômenos eram explicados pela ciência e, inclusive, alguns deles poderiam ser reproduzidos com controle humano. Assim, o poder da Igreja Católica sobre toda a Europa foi se fragilizando.

Nesse mesmo contexto, ainda feudal, estavam os excluídos da época, aqueles que deveriam trabalhar, pagar impostos, mas não participavam das decisões políticas. Eles eram os camponeses e os burgueses. É como se a turma do Paulo Skaf (FIESP) e do Guilherme Boulos (MTST) estivessem do mesmo lado.

Em comum, eles queriam liberdade política e civil. É nesse momento que nasce o liberalismo. Foi nesse ambiente que surgiram ideias de filósofos como Adam Smith, John Locke, Jean Baptiste Say, Voltaire, Rousseau e Montesquieu. Com algumas visões diferentes entre eles, mas em comum o desejo de garantir liberdades individuais, econômicas e culturais. Num resumo um pouco generalista, eles queriam limitar o poder que o Estado Absolutista exercia sobre a vida das pessoas. 

Uma das primeiras criações foi o Estado de Direito, caracterizado pela imposição de limites à atuação do Estado, assim ele também se submetia às leis. A ação do Estado passa a ser controlada pela divisão de poderes em executivo, legislativo e judiciário. Um controlando o outro, em um sistema conhecido como freios e contrapesos. Uma inovação político-institucional que resiste até os dias atuais e presente na nossa Constituição de 1988.

Tanto camponeses quanto burgueses desejavam a implantação desse Estado de Direito e lutaram por isso durante a Revolução Francesa. Foi depois deste importante evento histórico que semeou o liberalismo que as diferentes linhas de pensamento e ação política se separaram. Inclusive, o uso dos termos direita e esquerda remonta a essa época.

Liberalismo é isso. É a defesa das liberdades individuais, mediando a atuação do Estado em assuntos privados, limitando seu poder e submetendo-o a Lei. Após a consolidação do liberalismo como prática política é que vieram as discussões sobre questões sociais e econômicas. É do ventre dessas divergências políticas que surgem outros conceitos como libertarismo e neoliberalismo.

Mas isso fica para o próximo post.

Para saber mais:
O Espírito das Leis. De Montesquieu. Editora Saraiva.
História das Doutrinas Econômicas. De Paul Hugon. Editora Atlas.
Dicionário de Política. Norberto Bobbio. Editora Saraiva.

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