sábado, 27 de fevereiro de 2016

As razões da seguridade social

Operários, de Tarsila do Amaral, 1933.


No post anterior, tentamos conceituar a seguridade social de maneira bastante objetiva e pragmática, por meio de sua definição constitucional. Mas para entender o que é a seguridade, não basta defini-la. Devemos, antes de tudo contextualizá-la para entender quais as razões de sua existência e porque ela resiste a mais de quase dois séculos de história.

Obviamente um post que cobrisse todo esse tema seria praticamente uma tese de doutorado, como a que estou tentando terminar. O assunto é amplo, complexo e cheio de detalhes importantes. Mas, é possível reunir algumas linhas de raciocínio que permitem entender de onde isso surgiu e qual a necessidade de um sistema desses nos dias atuais.

O embrião da seguridade social começa a se formar em tempos remotos, no final do século XVIII, na Europa. Eram tempos em que o Estado Absolutista ruía e um Estado Liberal se consolidava por meio de uma série de eventos históricos como a Revolução Francesa. O Estado Liberal, liderado pelos burgueses – que era o grupo social que detinha o controle dos meios de produção das manufaturas e pequenas indústrias – instaurou-se nos principais países da Europa. Junto a isso, um novo quadro tecnológico se apresentava para a indústria, com uma enorme elevação da produtividade proporcionada pelas inovações trazidas pela Revolução Industrial.

Foi assim que o capitalismo se consolidou historicamente e segue como modo de produção predominante até os dias de hoje. Para entender a relação disto com a seguridade social é necessário compreender um aspecto fundamental do capitalismo: a separação entre capital e trabalho. Historicamente, ela surge com a superação do modo de produção artesanal onde o trabalhador também era dono de suas ferramentas e equipamentos. No capitalismo – devido às necessidades de investimento para fazer frente a concorrência, entre outros fatores – os meios de produção pertencem ao capitalista e o trabalhador é possuidor de sua força de trabalho que ele vende no mercado a um determinado preço, que neste caso específico, é chamado de salário.

Se a determinação do salário é feita somente por mecanismos de mercado, o risco de que ele seja muito baixo é grande, afinal, a quantidade de trabalhadores ofertando a sua força de trabalho tende sempre a ser maior do que a demanda, seja por fatores demográficos, seja por fatores tecnológicos.
Um salário muito baixo traz duas ordens de problemas: 


  1. Um salário baixo se traduz quase que imediatamente em aumento da pobreza e da exclusão social. Somando-se a isso a quantidade de trabalhadores desempregados e, portanto, sem renda, cria-se uma massa de excluídos que, involuntariamente, não conseguem suprir suas necessidades mais básicas. Desse ponto derivam uma série de outros problemas sociais que serão objeto de outros posts.
  2.  Salários baixos e alto desemprego reduzem a massa de rendimentos do trabalho. Sem renda – ou com renda muito baixa – a base da pirâmide social é excluída do consumo. A redução do consumo prejudica a realização de lucros do capitalista industrial, colocando a economia em uma crise depressiva.

Seja por motivos econômicos ou sociais, os sistemas de seguridade social – ou de proteção social – foram implantados nos países com capitalismo industrial mais avançado ainda em meados do século XIX. Primeiramente, foram impostas restrições à contratação de crianças. Depois, ocorreram as iniciativas das corporações de ofício e dos sindicatos que criaram as caixas de cooperação mútua, ou mutuais, para prover serviços médicos, de educação e de aposentadoria. As primeiras iniciativas de construir políticas de seguridade social partiram da própria organização dos trabalhadores.

Assim, principalmente com a criação da previdência e outros sistemas de aposentadoria, os trabalhadores encontraram alternativas à venda da força de trabalho e podiam se retirar dele, reduzindo a pressão para baixo sobre salários.
Já no final do século XIX, com Otto Von Bismarck, a Alemanha criou um sistema de seguridade social ligado ao Estado, baseado no critério contributivo, ou seja, para obter os benefícios, o trabalhador deveria ter contribuído previamente para o sistema. Outro modelo surgiu na Inglaterra, onde implantou-se um modelo mais universal, baseado na cidadania, e não somente no trabalho, e financiado por meio da tributação geral.

No Brasil, a seguridade social, como sistema público, só começa a ser construído na primeira metade do século XX. Sobre isso, por ser um ponto específico do edital do INSS, dedicaremos um post só para esse tema.

Se você tem alguma dúvida ou sugestão, deixe na caixa de comentários e correremos atrás do conhecimento que precisamos.

Para saber mais sobre o tema deste post, consulte as nossas fontes:

Capitalismo desorganizado, de Claus Offe, Editora Brasiliense.
As metamorfoses da questão social, de Robert Castel, Editora Vozes.
O estado do bem-estar social na idade da razão, de Célia Lessa Kerstenetzky, Editora Elsevier.

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